Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA — OXE CUSTOM
Última atualização: 7 de novembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A presente loja online é operada pela Oxe Custom, marca dedicada à criação e comercialização de produtos produzidos através de impressão 3D, incluindo artigos de decoração, presentes, organizadores, acessórios e produtos personalizados.
Titular da atividade: Fábio Ferreira Santos
NIF: 319032353
Morada: Rua de São Roque da Lameira, 851, 2.º Direito, 4350-312 Porto, Portugal
E-mail: oxecustom@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 929 395 520
Website: https://oxecustom.store
2. Âmbito e aceitação das condições
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas através da loja online Oxe Custom.
Antes de concluir uma encomenda, o cliente deverá consultar as características dos produtos, os preços, os portes de envio e as políticas aplicáveis.
A realização de uma encomenda pressupõe o conhecimento das condições de venda disponibilizadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
3. Produtos e características
Os produtos comercializados pela Oxe Custom são maioritariamente produzidos através de tecnologia de impressão 3D.
Devido às características deste processo de fabrico, poderão existir pequenas marcas de camadas, variações de textura ou ligeiras diferenças de tonalidade, desde que não comprometam a conformidade do produto com as características contratadas.
As fotografias procuram representar os artigos com a maior fidelidade possível.
As dimensões, materiais, cores e demais características relevantes são apresentados nas respetivas páginas de produto.
4. Produtos personalizados
Determinados produtos podem ser personalizados mediante pedido do cliente.
Nestes casos, o cliente deverá fornecer corretamente os dados necessários à personalização, como nomes, textos, dimensões, cores ou outras especificações.
A produção poderá depender da confirmação dos detalhes acordados.
Os produtos efetivamente fabricados segundo especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Esta exceção não prejudica os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
5. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros (€).
O preço total da compra, incluindo eventuais impostos e despesas de transporte aplicáveis, será apresentado antes da confirmação do pagamento.
Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados no checkout seguro da Shopify.
A Oxe Custom emitirá os documentos de faturação de acordo com o regime fiscal aplicável à atividade.
6. Confirmação das encomendas
Após a conclusão do processo de compra, o cliente receberá uma confirmação através dos contactos fornecidos.
Caso exista alguma impossibilidade de fornecimento do produto, a Oxe Custom contactará o cliente para apresentar uma solução, respeitando os direitos legais aplicáveis, incluindo o reembolso dos valores devidos quando necessário.
7. Preparação e expedição
O prazo habitual de preparação e expedição das encomendas é de 5 a 7 dias úteis, contado após a confirmação do pagamento e, quando aplicável, dos detalhes necessários à personalização.
Este prazo não corresponde ao tempo total de entrega.
O transporte é realizado após a expedição da encomenda, de acordo com os prazos e serviços disponibilizados pelas transportadoras.
O cliente poderá consultar informações adicionais na Política de Envio.
8. Áreas de entrega
A Oxe Custom disponibiliza atualmente envios automáticos para:
- Portugal continental;
- Espanha peninsular.
Os envios para Açores, Madeira, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha requerem contacto prévio para análise da disponibilidade e elaboração de orçamento.
Os clientes destas regiões podem solicitar informações através do e-mail ou WhatsApp da loja.
9. Devoluções e reembolsos
As devoluções, os reembolsos e o exercício do direito de livre resolução encontram-se regulamentados na Política de Devoluções e Reembolsos da Oxe Custom.
Nas situações de devolução por arrependimento, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, conforme previamente informado e nos termos legalmente permitidos.
As exceções legais relativas a produtos personalizados não afastam os direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade.
10. Garantia legal
Os produtos comercializados pela Oxe Custom estão sujeitos aos direitos e garantias legalmente aplicáveis à venda de bens de consumo.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente poderá contactar a loja através de oxecustom@gmail.com, indicando a encomenda e descrevendo a situação.
Serão asseguradas as soluções legalmente previstas, conforme aplicável.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos originais da Oxe Custom, incluindo fotografias, textos, elementos gráficos e criações próprias, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução ou utilização comercial de conteúdos protegidos depende da autorização dos respetivos titulares.
Quando fornecer desenhos, imagens, logótipos ou outros conteúdos para personalização, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários à sua utilização.
A Oxe Custom poderá recusar pedidos que impliquem a utilização não autorizada de conteúdos de terceiros ou que contrariem a legislação aplicável.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade disponibilizada na loja.
Os dados serão utilizados para as finalidades legítimas relacionadas com o processamento das encomendas, pagamentos, entregas e comunicação com os clientes.
13. Apoio ao cliente e reclamações
Para esclarecimentos, assistência ou reclamações, o cliente poderá contactar:
E-mail: oxecustom@gmail.com
WhatsApp: https://wa.me/351929395520
O consumidor poderá também recorrer aos mecanismos legais de reclamação e resolução alternativa de litígios aplicáveis.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Oxe Custom poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações operacionais ou legais.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão, em regra, as disponibilizadas no momento da sua realização, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
15. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis, nomeadamente nas vendas destinadas a consumidores residentes noutros países da União Europeia.
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https://oxecustom.store