Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos — Oxe Custom

1. Direito de livre resolução

Na Oxe Custom, respeitamos os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

Para produtos não abrangidos pelas exceções legais, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, contado a partir da receção da encomenda, para comunicar a decisão de desistir da compra, sem necessidade de apresentar justificação.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do e-mail oxecustom@gmail.com, indicando o número da encomenda e a intenção de devolução.

2. Produtos personalizados

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, em regra, a produtos fabricados segundo especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados.

Esta exceção pode abranger, por exemplo, artigos produzidos com nomes, datas, mensagens, dimensões específicas ou outras características individuais solicitadas pelo cliente.

O simples facto de um artigo ser produzido por impressão 3D ou fabricado após a encomenda não significa, por si só, que esteja excluído do direito de livre resolução.

A exceção não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou falta de conformidade.

3. Custos da devolução

Nas devoluções realizadas por arrependimento, os custos diretos de transporte e embalagem para devolver o produto são suportados pelo cliente.

Recomendamos utilizar um serviço de transporte com rastreamento e embalar adequadamente os artigos para evitar danos durante o transporte.

Quando a devolução resultar de defeito ou falta de conformidade do produto, serão aplicadas as regras legais relativas aos custos e às soluções devidas ao consumidor.

4. Condições dos artigos devolvidos

O cliente deverá devolver os produtos no prazo de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução.

Os artigos devem ser adequadamente protegidos durante o transporte.

O cliente poderá ser responsável pela desvalorização resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, nos termos da legislação aplicável.

5. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, o reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão do cliente.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova da sua expedição, conforme permitido por lei.

O reembolso incluirá os valores legalmente devidos, incluindo os custos da modalidade normal de entrega inicialmente paga, quando aplicável.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

6. Produtos danificados ou com defeito

Se receber um artigo danificado, com defeito ou diferente do contratado, contacte-nos através do e-mail oxecustom@gmail.com.

Poderemos solicitar fotografias e informações sobre o problema para facilitar a análise.

A Oxe Custom respeita integralmente os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos, incluindo as soluções legalmente previstas de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

7. Morada para devoluções

Após comunicar a intenção de devolução, os artigos poderão ser enviados para:

OXE CUSTOM
A/C Fábio Ferreira Santos
Rua de São Roque da Lameira, 851, 2.º Direito
4350-312 Porto
Portugal

8. Contactos

E-mail: oxecustom@gmail.com

WhatsApp: https://wa.me/351929395520

9. Modelo de comunicação de livre resolução

O cliente pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca ou utilizar o seguinte modelo:

Destinatário: Oxe Custom — oxecustom@gmail.com

Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato de compra referente à seguinte encomenda: